Avanço histórico para o Brasil

22/02/2012 - 16h48

Simon conclama Dilma a entrar para a história adotando a 'ficha limpa' no Executivo

Em discurso nesta quarta-feira (22), o senador Pedro Simon (PMDB-RS) voltou a sugerir à presidente Dilma Rousseff a adoção, no Executivo, de critérios similares aos que a Lei da Ficha Limpa criou para o Poder Legislativo. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a constitucionalidade da Lei Complementar 135/2010, fazendo com que a norma tenha validade a partir das eleições municipais deste ano. Simon elogiou a decisão do Supremo e disse que a adoção dos mesmos critérios dessa lei para o preenchimento de cargos no Poder Executivo seria um avanço histórico para o Brasil.

Os ministros e servidores da Controladoria Geral da União (CGU), da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Justiça, da Advocacia Geral da União (AGU) e da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), assinalou Simon, vêm debatendo a possível edição de um decreto presidencial que estabeleceria a "ficha limpa" também no Poder Executivo.

Para Simon, a presidente Dilma Rousseff fará história se adotar a "ficha limpa" no Executivo, pois o critério da reputação ilibada estaria valendo para os três Poderes, proporcionando governabilidade para a presidente e seus sucessores e mais seriedade para o governo federal.

- A bola está na mão da presidenta. Presidenta Dilma, esse é o momento, talvez o momento mais importante na orientação da diretriz do governo de vossa excelência. Nessa quarta-feira de cinzas, com muita humildade eu me dirijo a vossa excelência. Faça isso, atenda ao apelo do ministro Jorge Hage e assine o decreto - disse Simon, referindo-se ao ministro da CGU, que vem defendendo a ideia de o Executivo adotar regras similares às previstas na Lei da Ficha Limpa.

 

Da Redação / Agência Senado

Notícias

Da percepção do salário no regime da comunhão parcial de bens

Da percepção do salário no regime da comunhão parcial de bens Pedro Linhares Della Nina O STJ, em 21/11/23, enfrentou questão jurídica sobre a percepção dos proventos (art. 1.659, VI, do Código Civil) ser ato particular do cônjuge. Porém, quando percebido, a remuneração integra a meação de...

Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais

SERES COISIFICADOS Proposta de alteração no Código Civil não muda status jurídico dos animais José Higídio 26 de março de 2024, 8h51 De acordo com a proposta da relatoria-geral, “os animais, objetos de direito, são seres vivos sencientes e passíveis de proteção jurídica própria, em virtude da sua...

Como fica a divisão dos bens em uma separação?

Como fica a divisão dos bens em uma separação? Francisco Gomes Júnior Antes de casar ou unir-se, defina o regime de bens e faça acordos antenupciais para evitar disputas na separação. segunda-feira, 25 de março de 2024 Atualizado às 07:58 Ultimamente, com a notícia de diversos casos de famosos...